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1 11/06/2024 14:59

Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC das Praias, que propõe a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, tem ganhado relevância no debate público. Segundo os ambientalistas, a proposta abre caminho para a privatização do acesso às praias. O texto foi aprovado pelos deputados ainda na legislatura passada. Quase 300 desses parlamentares se reelegeram e seguem no mandato.

Na ocasião, o PT, do presidente Lula, orientou sua bancada a votar contra a proposta, ao passo que o extinto PSL e o PL, partidos pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro começou e terminou o mandato, recomendaram a votação favorável. Na época, PSL e DEM ainda não haviam formalizado a fusão que resultou no União Brasil.

Na Câmara, a PEC passou com o apoio de 377 deputados. Apenas 93 votaram contra e um se absteve. Eram necessários pelo menos 308 por se tratar de mudança constitucional.

Atualmente, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Conforme o placar da consulta pública da Casa, a medida é apoiada por pouco mais de 2 mil cidadãos, e rechaçada por quase 150 mil. 

Veja como os deputados votaram na PEC das Praias:

 

Avante

André Janones MG Sim

Chiquinho Brazão RJ Sim

Greyce Elias MG Sim

Leda Sadala AP Sim

Pastor Sargento Isidório BA Sim

Sebastião Oliveira PE Sim

Tito BA Sim

 

Cidadania

Alex Manente SP Sim

Arnaldo Jardim SP Sim

Carmen Zanotto SC Sim

Da Vitória ES Sim

Daniel Coelho PE Sim

Paula Belmonte DF Sim

Rubens Bueno PR Sim

 

DEM

Alan Rick AC Sim

Alexandre Leite SP Sim

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Bilac Pinto MG Sim

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Dr. Zacharias Calil GO Sim

Eli Corrêa Filho SP Sim

Elmar Nascimento BA Sim

Fernando Coelho Filho PE Sim

Geninho Zuliani SP Sim

Hélio Leite PA Não

Igor Kannário BA Sim

Jose Mario Schreiner GO Sim

Juninho do Pneu RJ Sim

Juscelino Filho MA Sim

Kim Kataguiri SP Sim

Leur Lomanto Júnior BA Sim

Luis Miranda DF Sim

Marcos Soares RJ Sim

Norma Ayub ES Sim

Olival Marques PA Sim

Paulo Azi BA Sim

Pedro Lupion PR Não

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim

 

MDB

Alceu Moreira RS Sim

Carlos Chiodini SC Sim

Celso Maldaner SC Sim

Daniela do Waguinho RJ Sim

Dulce Miranda TO Sim

Elcione Barbalho PA Sim

Fábio Ramalho MG Sim

Fabio Reis SE Sim

Flaviano Melo AC Sim

Giovani Feltes RS Sim

Gutemberg Reis RJ Sim

Hercílio Coelho Diniz MG Sim

Herculano Passos SP Sim

Hermes Parcianello PR Sim

Hildo Rocha MA Sim

Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim

Jéssica Sales AC Sim

José Priante PA Sim

Juarez Costa MT Sim

Leonardo Picciani RJ Sim

Márcio Biolchi RS Sim

Marcos Aurélio Sampaio PI Sim

Mauro Lopes MG Sim

Newton Cardoso Jr MG Sim

Osmar Terra RS Sim

Raul Henry PE Sim

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Sergio Souza PR Sim

Walter Alves RN Sim

 

Novo

Adriana Ventura SP Sim

Alexis Fonteyne SP Sim

Gilson Marques SC Sim

Lucas Gonzalez MG Sim

Marcel van Hattem RS Sim

Paulo Ganime RJ Sim

Tiago Mitraud MG Sim

Vinicius Poit SP Sim

 

Patriota

Alcides Rodrigues GO Sim

Dr. Frederico MG Sim

Marreca Filho MA Sim

Pastor Eurico PE Sim

Roman PR Sim

 

PCdoB

Alice Portugal BA Sim

Daniel Almeida BA Sim

Jandira Feghali RJ Sim

Orlando Silva SP Sim

Perpétua Almeida AC Não

Professora Marcivania AP Sim

Rubens Pereira Júnior MA Sim

 

PDT

Afonso Motta RS Sim

Alex Santana BA Sim

André Figueiredo CE Sim

Chico D`Angelo RJ Sim

Dagoberto Nogueira MS Sim

Damião Feliciano PB Sim

Eduardo Bismarck CE Sim

Fábio Henrique SE Sim

Félix Mendonça Júnior BA Sim

Flávia Morais GO Sim

Flávio Nogueira PI Sim

Gustavo Fruet PR Sim

Idilvan Alencar CE Não

Jesus Sérgio AC Sim

Leônidas Cristino CE Sim

Mário Heringer MG Sim

Marlon Santos RS Sim

Pompeo de Mattos RS Sim

Robério Monteiro CE Sim

Subtenente Gonzaga MG Sim

Túlio Gadêlha PE Não

Wolney Queiroz PE Sim

 

PL

Aelton Freitas MG Sim

Altineu Côrtes RJ Sim

Bosco Costa SE Sim

Capitão Augusto SP Sim

Capitão Fábio Abreu PI Sim

Christiane de Souza Yared PR Sim

Edio Lopes RR Sim

Fernando Rodolfo PE Sim

Gelson Azevedo RJ Sim

Giacobo PR Sim

Giovani Cherini RS Sim

João Carlos Bacelar BA Sim

João Maia RN Sim

Jorielson AP Sim

José Rocha BA Sim

Josimar Maranhãozinho MA Sim

Laerte Bessa DF Sim

Lincoln Portela MG Sim

Luiz Antônio Corrêa RJ Sim

Luiz Carlos Motta SP Sim

Luiz Nishimori PR Sim

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Marina Santos PI Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Pastor Gil MA Sim

Paulo Freire Costa SP Sim

Policial Katia Sastre SP Sim

Pr. Marco Feliciano SP Sim

Sergio Toledo AL Não

Soraya Santos RJ Sim

Tiririca SP Sim

Valdevan Noventa SE Sim

Vicentinho Júnior TO Sim

Wellington Roberto PB Sim

Zé Vitor MG Sim

 

Podemos

Bacelar BA Não

Diego Garcia PR Sim

Igor Timo MG Sim

José Medeiros MT Sim

José Nelto GO Sim

Josivaldo JP MA Sim

Léo Moraes RO Sim

Renata Abreu SP Sim

Ricardo Teobaldo PE Sim

Roberto de Lucena SP Sim

Rodrigo Coelho SC Sim

 

PP

Adriano do Baldy GO Sim

Afonso Hamm RS Sim

Aguinaldo Ribeiro PB Sim

AJ Albuquerque CE Sim

André Abdon AP Sim

Angela Amin SC Sim

Arthur Lira AL [Presidente não vota Art.17]

Átila Lins AM Sim

Átila Lira PI Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Celina Leão DF Sim

Christino Aureo RJ Sim

Claudio Cajado BA Sim

Covatti Filho RS Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. RJ Sim

Eduardo da Fonte PE Sim

Evair Vieira de Melo ES Sim

Fausto Pinato SP Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Franco Cartafina MG Sim

Guilherme Derrite SP Sim

Guilherme Mussi SP Sim

Hiran Gonçalves RR Sim

Iracema Portella PI Sim

Jaqueline Cassol RO Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

Julio Lopes RJ Sim

Laercio Oliveira SE Sim

Marcelo Aro MG Sim

Margarete Coelho PI Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Pedro Westphalen RS Sim

Pinheirinho MG Sim

Professor Alcides GO Sim

Ricardo Barros PR Não

Ricardo Izar SP Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

 

PROS

Acácio Favacho AP Sim

Capitão Wagner CE Sim

Carla Dickson RN Sim

Clarissa Garotinho RJ Sim

Eros Biondini MG Sim

Gastão Vieira MA Sim

Toninho Wandscheer PR Sim

Vaidon Oliveira CE Sim

Weliton Prado MG Sim

 

PSB

Alessandro Molon RJ Não

Aliel Machado PR Não

Camilo Capiberibe AP Não

Cássio Andrade PA Sim

Danilo Cabral PE Não

Denis Bezerra CE Não

Elias Vaz GO Não

Emidinho Madeira MG Sim

Felipe Carreras PE Sim

Gervásio Maia PB Não

Gonzaga Patriota PE Não

Heitor Schuch RS Não

Jefferson Campos SP Sim

Júlio Delgado MG Não

Lídice da Mata BA Não

Liziane Bayer RS Sim

Luciano Ducci PR Sim

Marcelo Freixo RJ Não

Marcelo Nilo BA Não

Mauro Nazif RO Sim

Milton Coelho PE Não

Rafael Motta RN Não

Ricardo Silva SP Não

Rodrigo Agostinho SP Não

Rosana Valle SP Sim

Tabata Amaral SP Não

Tadeu Alencar PE Não

Ted Conti ES Não

Vilson da Fetaemg MG Não

 

PSC

Aluisio Mendes MA Sim

André Ferreira PE Sim

Euclydes Pettersen MG Sim

Gilberto Nascimento SP Sim

Glaustin da Fokus GO Sim

Lauriete ES Sim

Leonardo Gadelha PB Sim

Osires Damaso TO Sim

Otoni de Paula RJ Sim

Paulo Eduardo Martins PR Sim

Pedro Dalua AP Sim

Ricardo da Karol RJ Sim

 

PSD

André de Paula PE Sim

Antonio Brito BA Sim

Cezinha de Madureira SP Sim

Charles Fernandes BA Sim

Darci de Matos SC Sim

Delegado Éder Mauro PA Sim

Edilázio Júnior MA Sim

Expedito Netto RO Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Fábio Trad MS Sim

Francisco Jr. GO Sim

Haroldo Cathedral RR Sim

Hugo Leal RJ Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

Jones Moura RJ Sim

Júlio Cesar PI Sim

Júnior Ferrari PA Sim

Marco Bertaiolli SP Não

Marx Beltrão AL Sim

Misael Varella MG Sim

Neucimar Fraga ES Sim

Otto Alencar Filho BA Não

Paulo Magalhães BA Sim

Paulo Vicente Caleffi RS Sim

Pedro Augusto Palareti RJ Sim

Reinhold Stephanes Junior PR Sim

Ricardo Guidi SC Sim

Sargento Fahur PR Sim

Sérgio Brito BA Sim

Sidney Leite AM Sim

Stefano Aguiar MG Sim

Vermelho PR Sim

 

PSDB

Adolfo Viana BA Sim

Aécio Neves MG Sim

Alexandre Frota SP Sim

Beto Pereira MS Sim

Bia Cavassa MS Sim

Bruna Furlan SP Sim

Carlos Sampaio SP Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Trzeciak RS Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Geovania de Sá SC Sim

Lucas Redecker RS Sim

Mara Rocha AC Sim

Mariana Carvalho RO Sim

Miguel Haddad SP Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Patrick Dorneles PB Sim

Pedro Vilela AL Sim

Rodrigo de Castro MG Não

Rossoni PR Sim

Ruy Carneiro PB Sim

Samuel Moreira SP Sim

Shéridan RR Sim

Tereza Nelma AL Sim

Vanderlei Macris SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

 

PSL

Abou Anni SP Sim

Alê Silva MG Sim

Aline Sleutjes PR Sim

Bia Kicis DF Sim

Bibo Nunes RS Sim

Bozzella SP Sim

Carla Zambelli SP Sim

Carlos Jordy RJ Sim

Caroline de Toni SC Sim

Celso Sabino PA Sim

Charlles Evangelista MG Sim

Chris Tonietto RJ Sim

Coronel Armando SC Sim

Coronel Chrisóstomo RO Sim

Coronel Tadeu SP Sim

Daniel Freitas SC Sim

Daniel Silveira RJ Não

Delegado Antônio Furtado RJ Sim

Delegado Marcelo Freitas MG Sim

Delegado Waldir GO Sim

Dr. Luiz Ovando MS Sim

Dra. Soraya Manato ES Sim

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Fabio Schiochet SC Sim

Felício Laterça RJ Sim

Felipe Francischini PR Sim

Felipe Rigoni ES Sim

Filipe Barros PR Sim

General Girão RN Sim

General Peternelli SP Sim

Guiga Peixoto SP Sim

Gurgel RJ Sim

Heitor Freire CE Sim

Helio Lopes RJ Sim

Joice Hasselmann SP Sim

Junio Amaral MG Sim

Léo Motta MG Sim

Loester Trutis MS Sim

Lourival Gomes RJ Sim

Luiz Lima RJ Sim

Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim

Major Fabiana RJ Sim

Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

Marcelo Brum RS Sim

Márcio Labre RJ Sim

Nelson Barbudo MT Sim

Nereu Crispim RS Sim

Nicoletti RR Sim

Professor Joziel RJ Sim

Professora Dayane Pimentel BA Sim

Sanderson RS Sim

Vitor Hugo GO Sim

 

PSOL

Áurea Carolina MG Não

David Miranda RJ Não

Fernanda Melchionna RS Não

Glauber Braga RJ Não

Ivan Valente SP Não

Luiza Erundina SP Não

Sâmia Bomfim SP Não

Talíria Petrone RJ Não

Vivi Reis PA Não

 

PT

Afonso Florence BA Não

Airton Faleiro PA Não

Alencar Santana Braga SP Não

Alexandre Padilha SP Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Carlos Veras PE Não

Carlos Zarattini SP Abstenção

Célio Moura TO Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Frei Anastacio Ribeiro PB Não

Gleisi Hoffmann PR Não

Helder Salomão ES Sim

Henrique Fontana RS Não

João Daniel SE Não

Jorge Solla BA Não

José Guimarães CE Não

José Ricardo AM Não

Joseildo Ramos BA Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Marcon RS Não

Maria do Rosário RS Não

Marília Arraes PE Não

Merlong Solano PI Sim

Natália Bonavides RN Não

Nilto Tatto SP Não

Odair Cunha MG Sim

Padre João MG Não

Patrus Ananias MG Não

Paulão AL Não

Paulo Guedes MG Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Rosa Neide MT Não

Reginaldo Lopes MG Não

Rejane Dias PI Não

Rogério Correia MG Não

Rubens Otoni GO Não

Rui Falcão SP Não

Valmir Assunção BA Não

Vander Loubet MS Não

Vicentinho SP Não

Waldenor Pereira BA Não

Zé Carlos MA Não

Zé Neto BA Sim

Zeca Dirceu PR Não

 

PTB

Eduardo Costa PA Sim

Emanuel Pinheiro Neto MT Sim

Maurício Dziedricki RS Sim

Nivaldo Albuquerque AL Sim

Paulo Bengtson PA Sim

Pedro Augusto Bezerra CE Sim

Pedro Lucas Fernandes MA Sim

 

PV

Célio Studart CE Não

Enrico Misasi SP Não

Leandre PR Não

Professor Israel Batista DF Não

 

Rede

Joenia Wapichana RR Não

Republicanos

Aline Gurgel AP Sim

Amaro Neto ES Sim

Aroldo Martins PR Sim

Benes Leocádio RN Sim

Capitão Alberto Neto AM Sim

Carlos Gomes RS Sim

Celso Russomanno SP Sim

Cleber Verde MA Sim

Ely Santos SP Sim

Gil Cutrim MA Sim

Gilberto Abramo MG Sim

Hélio Costa SC Sim

Hugo Motta PB Sim

Jhonatan de Jesus RR Sim

João Campos GO Sim

Jorge Braz RJ Sim

Julio Cesar Ribeiro DF Sim

Lafayette de Andrada MG Sim

Luizão Goulart PR Sim

Marcelo Squassoni SP Sim

Márcio Marinho BA Sim

Marcos Pereira SP Sim

Milton Vieira SP Sim

Ossesio Silva PE Sim

Rosangela Gomes RJ Sim

Severino Pessoa AL Sim

Silvio Costa Filho PE Sim

Tia Eron BA Sim

Vavá Martins PA Sim

Vinicius Carvalho SP Sim

Solidariede

Augusto Coutinho PE Sim

Aureo Ribeiro RJ Sim

Bosco Saraiva AM Sim

Dr. Leonardo MT Sim

Dra. Vanda Milani AC Sim

Eli Borges TO Sim

Genecias Noronha CE Não

Gustinho Ribeiro SE Sim

Lucas Vergilio GO Sim

Ottaci Nascimento RR Sim

Paulinho da Força SP Sim

Tiago Dimas TO Sim

Zé Silva MG Sim

 

 

 

 

* Congresso em Foco







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